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Conhecimento de base sobre banners de cookies, proteção de dados e as leis por trás deles.
Porque é que existem banners de cookies?
O que os cookies fazem tecnicamente, porque precisam de consentimento e o que um banner de cookies realmente comprova.
A Diretiva ePrivacy: a origem da obrigação de consentimento para cookies
Como a UE criou as regras para os cookies em 2002 e 2009 — e porque é que um modelo de oposição se transformou numa obrigação de consentimento.
RGPD e cookies: como as duas leis se articulam
Porque é que os banners de cookies invocam tanto a Diretiva ePrivacy como o RGPD — e o que isso significa para o consentimento.
TDDDG: a transposição alemã das regras sobre cookies
Do TMG, passando pelo TTDSG, até ao TDDDG — como a Alemanha transpôs para o direito nacional as exigências da UE relativas ao consentimento para cookies.
O acórdão Planet49: porque é que um opt-out não é suficiente
Como o TJUE decidiu, em 2019, que caixas de cookies pré-assinaladas não constituem um consentimento válido — e o que isso significa para os banners de cookies.
Coimas por infrações relacionadas com cookies: o que as empresas arriscam na prática
Casos reais de coimas relacionados com o consentimento para cookies — e o que as autoridades de proteção de dados realmente verificam numa fiscalização.